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Sociedade trabalhista: como funciona o sistema de cotas?

Começar um negócio sozinho pode ser uma tarefa difícil, afinal, nem todos os empreendedores têm os valores necessários para dar início às atividades de um estabelecimento comercial. Por essa razão, muitos optam por fazer uma sociedade limitada, a qual se enquadra perfeitamente nos perfil das pequenas e médias empresas brasileiras.

Nesse modelo empresarial de sociedade trabalhista, cada um dos sócios tem a sua responsabilidade limitada aos aportes realizados na formação do capital social. Isso deve estar registrado na Junta Comercial mediante o Contrato Social, sendo que as cotas são constituídas por valores em dinheiro ou em bens que podem ser avaliados.

A compra de cotas também é uma maneira de ingressar numa sociedade. Nesses casos, cada cota adquirida equivale a uma fração de um fundo, e a soma de todas as cotas compradas por investidores resulta no valor total do patrimônio da empresa.

Quer saber como funciona o sistema de cotas de uma sociedade trabalhista? Então continue lendo este post e fique por dentro do assunto:

Como funciona o sistema de cotas?

Nesse tipo societário, o capital social é dividido em cotas, ou seja, cada sócio possui o seu percentual conforme os valores investidos. A soma de todas as cotas resulta no valor do fundo de investimento, sendo que o valor de cada uma delas pode variar conforme o acordo feito entre os sócios.

Além disso, os valores das cotas podem ser apurados diariamente e informados aos investidores por meio de jornais ou de sites. Sendo que os seus rendimentos são apurados pelo administrador do fundo.

Quais são as características legais?

A responsabilidade dos sócios de sociedades por cotas é indicada em alguns artigos do Código Civil de 2002. São eles:

Art. 1.052 — Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Art. 1.053 — A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

Ou seja, em caso de processo judicial, o patrimônio particular dos sócios não pode ser inserido como garantia, não pode ser penhorado nem servir para pagamento de dívidas da empresa.

E, nas situações em que não houver regulação pelas normas, o Poder Judiciário pode se valer das regras que tratam das sociedades simples ou anônimas. No entanto, isso pode ser pré-estabelecido pelos sócios no Contrato Social.

Quais são os direitos e os deveres dos cotistas?

Independentemente da quantidade de cotas que o investidor possui, ao adquirir determinado fundo, o cotista passa a ter os mesmos direitos dos outros sócios. A administração das cotas é feita pelo sócio-administrador, que deve repassar todas as informações ao restante dos investidores.

É de extrema importância que o cotista mantenha o seu cadastro atualizado e que participe das assembleias nas quais serão prestadas as informações relativas ao fundo. Dessa forma, ele vai ficar por dentro de tudo o que se passa na sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Quais são as vantagens e as desvantagens?

Assim como todos os investimentos possuem pontos positivos e negativos, o sistema de cotas também têm as 2 variantes. Verifique abaixo as vantagens:

  • aumentar o poder de negociação;

  • diminuir os custos com a administração;

  • idêntico grau de risco para os cotistas;

  • possibilidade de resgatar as cotas.

Há algumas desvantagens, tais como: necessidade de entrar em acordo com os demais sócios para ter valores suficientes para manter o negócio funcionando e não é exigido por lei a existência do conselho fiscal. Já para os sócios investidores, o problema é terem que contar com a administração dos recursos que será realizada pelos administradores.

Enfim, a sociedade trabalhista com sistema de cotas é uma ótima opção para aqueles que desejam investir o seu dinheiro. Mas saiba que, mesmo tendo um cotista administrador, é importante contar com uma ótima organização contábil para resolver todas as burocracias do dia a dia. Um sistema de gestão financeira, fiscal e contábil pode ser de grande auxílio a todos os empresários que fazem parte da sociedade.

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