Gestão de Empresas

Saiba como devem ser feitos os Cálculos Trabalhistas da sua empresa

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Todo gestor deve estar sempre atento aos direitos trabalhistas. Não só para prezar pelo bem-estar dos seus funcionários, mas também porque a falta de conhecimento dessa legislação pode gerar inúmeros problemas para sua empresa. Além disso, você pode tomar decisões erradas e correr o risco de receber um processo de um dos seus empregados pelo não cumprimento de deveres.

Neste post vamos esclarecer como funcionam os cálculos trabalhistas. Confira!

Rescisão de Contrato de Trabalho

Ao realizar o cálculo da rescisão, você deve incluir o pagamento de férias vencidas, proporcionais, aviso prévio, décimo terceiro salário, e em caso de rescisões indenizadas, quando o funcionário não cumpre o aviso, incluiu-se o aviso prévio, mais um doze avos de décimo terceiro e um doze avos de férias, e o FGTS. No caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito à indenização referente aos meses trabalhados. 

Adicional Noturno

Para o cálculo do adicional noturno, há algumas regras que nem todos conhecem:

  • O horário noturno vai de 22 h até 5 h;
  • O adicional noturno é obrigatório por lei para o horário de 22h às 5h, sendo prorrogado até o horário de saída de funcionário quando o mesmo trabalha o horário noturno integral;
  • A remuneração do trabalhador noturno deve ter acréscimo de 20% em relação ao diurno;
  • A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos para fins trabalhistas. 

Esses itens fazem o trabalhador cumprir um período estipulado e possibilita uma remuneração melhor trabalhando um pouco menos. Se essas regras não forem praticadas pelo empregador, há possibilidade de ser processado na justiça do trabalho é alta.

Cálculo de Hora Extra

  • Hora extra em um dia de jornada de trabalho normal tem acréscimo de 50%. Se o trabalhador recebe 20 reais por hora, a hora extra será 30 reais;
  • A CLT prevê 220 horas mensais trabalhadas no máximo;
  • Em sábados o percentual de acréscimo de hora extra é estipulado pelo Sindicato e nos domingos e feriados, o acréscimo da hora extra é de 100%;
  • O pagamento de horas extra deve ser realizado mensalmente, em caso de banco de horas isso não se aplica.

Cálculo de Férias de Funcionários

Esse é um dos cálculos que gera mais dúvidas para empregadores e empregados. O primeiro ponto a ser destacado é que férias remuneradas são um direito dos funcionários, são normas de ordem pública da segurança do trabalho.

  • O trabalhador tem 30 dias de férias, se tiver faltado 5 dias ou menos no período, mesmo sem justificativa;
  • O trabalhador pode vender até 33,33% das suas férias, isso se chama abono;
  • A remuneração das férias é do salário mais 1/3 adicional, ou seja, o trabalhador recebe 4/3 do salário.

No caso de abono das férias, o trabalhador deve ter muito cuidado, porque mesmo que o empregado opte por vender mais do que 10 dias, o procedimento não pode ser realizado. Isso pode acarretar um processo para sua empresa no futuro.

Como calcular os descontos para cada pagamento

Para os descontos, você vai ter que analisar o valor dos salários dos empregados. Separamos algumas informações sobre os principais impostos e como o cálculo deve ser feito.

FGTS

Além do salário, há a contribuição de previdência da empresa e o FGTS. Você deve recolher o FGTS dos funcionários.

Esse procedimento deve ser realizado até o dia 7 do mês posterior ao mês que o cálculo é realizado. O valor recolhido para funcionários é de 8% sobre o salário bruto.

INSS

O desconto de INSS depende do valor da remuneração do empregado. Para salários de até R$1.659,38, o desconto é de 8%. De R$1.659,39 até R$2.765,66 o desconto é de 9%. De R$2.765,67 até R$5.531,31 é de 11% com o teto de desconto no valor de R$ 608,44.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda Retido na Fonte pode variar de acordo com o valor bruto do salário do empregado, deduzido o INSS e o valor de R$189,59 por dependente. Não existe alíquota para funcionários que recebem até R$1.903,98. Para quem recebe De R$1.903,98 até R$2.826,65, o desconto é de 7,5% sobre o salário. Para empregado com salário de R$2.826,66 até R$3.751,05 a alíquota é de 15%.De de R$3.751,06 até R$4.664,68, o percentual é de 22,5%. Acima de R$4.664,68 é de 27,5%. Para a realização do cálculo, deve-se observar a parcela a deduzir, prevista na tabela IRRF vigente.

Além de estar atento à legislação trabalhista, você deve buscar uma ajuda especializada. Uma ótima forma de fazer isso é com o trabalho de um contador. Esse profissional vai te deixar mais seguro para tomar boas decisões. No nosso artigo você pode conhecer vantagens da terceirização contábil para o seu negócio!

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