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Regras do Pis: como não ser surpreendido

Desde 2015, novas regras referentes ao PIS – Abono Salarial estão sendo colocadas em prática. O valor do Programa de auxílio à renda, pago anualmente, é um salário mínimo e se destina a todos os trabalhadores que exercem suas atividades de carteira assinada para empresas privadas.

Ficou interessado? No post de hoje vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre as novas regras do PIS e mostrar como não ser surpreendido. Confira:

Tempo mínimo exigido para receber o PIS

Algumas regras ainda continuam válidas para o recebimento do PIS, como ter que trabalhar 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base anterior e ter carteira assinada há pelo menos cinco anos. Além destes requisitos, a média salarial mensal não deve ter ultrapassado dois salários mínimos.

No entanto, o valor do benefício a ser pago mudou. A regra válida atualmente é que, para receber o salário mínimo integral, é preciso que o trabalhador tenha exercido suas atividades com carteira assinada por 12 meses no ano-base. Ou seja, além do tempo mínimo de 30 dias exigido, para receber o benefício integral, o tempo de serviço deverá ter sido durante os 12 meses. Caso seja inferior, o valor será proporcional ao tempo de trabalho.

Com base no salário mínimo vigente em 2017, de R$ 937,00, a nova tabela:

Meses trabalhados (meses e dias)

Proporção em elação ao tempo trabalhado

Valor do abono (R$)

1 (30 a 44 dias)

1/12 de um salário

79,00

2 (45 a 74 dias)

2/12 de um salário

157,00

3 (75 a 104 dias)

3/12 de um salário

235,00

4 (105 a 134 dias)

4/12 de um salário

313,00

5 (135 a 164 dias)

5/12 de um salário

391,00

6 (165 a 194 dias)

6/12 de um salário

469,00

7 (195 a 224 dias)

7/12 de um salário

547,00

8 (225 a 254 dias)

8/12 de um salário

625,00

9 (255 a 284 dias)

9/12 de um salário

703,00

10 (285 a 314 dias)

10/12 de um salário

781,00

11 (315 a 344 dias)

11/12 de um salário

859,00

12 (345 a 365 dias)

Um salário integral

937,00

 

Por exemplo, se você trabalhou apenas 3 meses (104 dias) no ano-base, o valor do abono será de R$ 235,00, se trabalhou por 9 meses, será a nona parte do mínimo, R$ 703,00, e assim por diante.

Novos prazos de pagamento

Outra novidade referente ao  Abono Salarial está nas datas de pagamento. Se antes o trabalhador já tinha uma data programada, com as novas regras é preciso ficar atento às ao período de saque, uma vez que o pagamento segue um cronograma.

 

Mês de Aniversário

De:

Até:

Julho

28 de julho de 2016

30 de junho de 2017

Agosto

18 de julho de 2016

30 de junho de 2017

Setembro

15 de setembro de 2017

30 de junho de 2017

Outubro

14 de novembro de 2016

30 de junho de 2017

Novembro

21 de novembro de 2017

30 de junho de 2017

Dezembro

15 de dezembro de 2017

30 de junho de 2017

Janeiro e Fevereiro

19 de janeiro de 2017

30 de junho de 2017

Março e Abril

16 de fevereiro de 2017

30 de junho de 2017

Maio e Junho

16 de março de 2017

30 de junho de 2017

O trabalhador precisa ficar atento às datas para saque do valor do PIS, uma vez que perdido o prazo de recebimento o valor é devolvido ao Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, sem possibilidade de resgate e recurso.

RAIS: o que implica ao trabalhador

Vale destacar que o trabalhador apenas receberá seu Abono Salarial se a empresa estiver em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, como é o caso do envio da RAIS – Relatório de Informações Socioeconômicas.

O empregador deve entregar a RAIS dentro do prazo estipulado, que vai de janeiro a março de cada ano, relativa às informações do ano-calendário anterior. Informações erradas e/ou com entregas fora do prazo podem prejudicar o processamento da obrigatoriedade e, consequentemente, o pagamento do PIS ao trabalhador.

E então, gostou do conteúdo? Então, não deixe de ler também o nosso post sobre quais são as obrigações trabalhistas e fiscais do terceiro setor!

 

 

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