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Perícia Trabalhista: 5 pontos que a sua empresa precisa dominar!

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Em virtude da presença de conflitos nas relações trabalhistas entre empresas e empregados, tem aumentado consideravelmente o número de pessoas que procuram os tribunais para solucionar judicialmente suas disputas. Em muitos casos, é necessário que seja feita uma perícia trabalhista para averiguar os fatos.

Se você quer saber mais sobre o assunto, veja a seguir 5 pontos referentes à perícia trabalhista:

1. Objetivo da perícia trabalhista

Nas ações trabalhistas, sempre há litígios e controvérsias por parte de empregador e empregado. Para tanto, a perícia trabalhista tramita na justiça do trabalho para os devidos esclarecimento das partes. Sua função é revisar os contratos de trabalho e, quando necessário, elaborar os cálculos para apuração dos fatos relativos aos processos trabalhistas.

2. Quando ocorre a perícia trabalhista

A perícia trabalhista pode ocorrer em duas situações: a primeira situação é quando na reclamação trabalhista há divergências nos valores devidos ao empregado na rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, a perícia é responsável por apurar os valores devidos ao trabalhador.

Já a segunda situação ocorre quando em ações trabalhistas é necessário avaliar a situação patrimonial e financeira — econômica de uma empresa. Essa avaliação serve para comprovar a capacidade ou incapacidade da empresa de assegurar as condições estabelecidas em normas coletivas (acordos, convenções ou dissídios).

Nesta situação, a perícia servirá como subsidiadora dos acordos e decisões durante a fase de negociação ou de instrução das normas coletivas trabalhistas.

3. Com o quê lida a perícia trabalhista

A perícia trabalhista, quando realizada no âmbito da Justiça do trabalho, lidará com os aspectos contábeis relacionados ao controle e contabilização dos salários e demais verbas, tais como:

  • horas extras;

  • adicionais noturnos;

  • adicionais de insalubridade;

  • adicionais de periculosidade;

  • comissões;

  • participação nos lucros;

  • INSS;

  • FGTS, entre outras.

4. Quem pode executar a perícia

Como vimos até agora, os cálculos trabalhistas são complexos e devem ser executados com extrema precisão, caso contrário, uma das partes sairá lesada no processo. Por este motivo, a perícia trabalhista só pode ser executada por profissionais altamente capacitados, que tenham amplo conhecimento na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), contabilidade e tudo que se refere às leis trabalhistas.

É responsabilidade do perito apresentar um parecer técnico sobre todo o material examinado. Ele tem total responsabilidade sobre as informações contidas no laudo e, se este conter informações inverídicas, o perito pode responder civil e criminalmente.

5. Importância da perícia trabalhista

Em um processo judicial trabalhista, o perito é responsável por opinar sobre o que as partes envolvidas no processo e os magistrados desconhecem. Ela é um meio de prova e deve ser verdadeira, caso contrário, pode prejudicar uma das partes.

É através da perícia trabalhista que o juiz se convence da veracidade dos fatos apresentados e dá seu parecer sobre a causa. Isto significa que a opinião do perito referente aos fatos é o que influencia o juiz na sua tomada de decisão.

Você ainda tem dúvidas sobre perícia trabalhista? Deixe sua pergunta que responderemos sua dúvida com maior prazer!

 
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