Gestão de Associações

Afinal, o que é o terceiro setor?

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O terceiro setor define-se pelo conjunto das organizações sem fins lucrativos que geram bens e serviços públicos, suprindo lacunas deixadas pelo Estado. Várias são as entidades que estão incluídas nesse grupo, sendo as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) as principais.

Precedendo o terceiro setor, encontram-se o aparato governamental e toda a máquina pública responsável por questões sociais amplas colocadas como primeiro setor. O segundo setor está representado pela iniciativa privada, visando interesses e negócios específicos.

Muitas causas para o terceiro setor

Iniciativas privadas e incentivos do governo se unem para que uma causa possa ganhar fôlego e ser levada adiante pela organização do terceiro setor. Entre as atribuições que esse setor tem colocado para si no Brasil estão a luta por direitos sociais, sempre visando a melhoria na qualidade de vida da população e com o fundamental apoio de camadas diversas da sociedade.

Temas como o amparo às crianças carentes, a proteção ambiental, a melhoria da situação carcerária, o cuidado com animais, entre outros, movem ações de cunho social sobre as quais o Estado tem uma restrita participação. Nesse cenário, o terceiro setor surge como um aliado, com voluntários treinados para ajudar.

Papel do voluntário

O voluntariado é a principal fonte de mão de obra para as organizações do terceiro setor. Trata-se de um trabalho não remunerado, em sua maioria, e que necessita de dedicação e conhecimento técnico como qualquer trabalho da iniciativa privada.

Voluntariar-se é atuar para o desenvolvimento social, visando oferecer ajuda para acelerar processos e constituir meios de trazer serviços mais dignos para as populações carentes. Esse trabalho de caráter humanista depende de ações integradas que se expandem à medida que determinada ONG ou OSCIP torna-se conhecida por sua atuação e visibilidade nos meios de comunicação.

Legislação específica

As questões básicas de assistência, ordem e seguridade social constam da constituição brasileira em vigor. Porém, outras legislações mais específicas foram criadas como a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), além de decretos que tratam de entidades e organizações do terceiro setor em seus processos de certificação para isenção de contribuições fiscais.

A eleição de representantes de cada organização no Conselho Nacional de Assistência Social também possui legislação própria para entidades legalmente certificadas e amparadas por decretos de regulamentação.

Crescimento do terceiro setor

O apoio da área do marketing para o desenvolvimento do terceiro setor no Brasil tornou-se um passo fundamental para expandir o sistema de desenvolvimento social por todo o país. Apoiadores das mais diversas causas entenderam que o trabalho nesse setor também precisa de divulgação constante.

As mesmas estratégias utilizadas para tornar conhecida do público determinada marca ou produto valem para expandir os resultados de uma ação social e angariar novas contribuições, sejam financeiras ou de capital humano. Assim, uma rede de organizações do terceiro setor pode ser fortalecida, inspirada inclusive em exemplos amadurecidos em outros países.

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