Gestão de Associações

Gestão contábil: conheça os impostos obrigatórios para o terceiro setor

As associações que se enquadram no terceiro setor contam com algumas imunidades tributárias ou, em alguns casos, com as isenções. Trata-se de uma medida importante para garantir o bom funcionamento dessas entidades, que atuam sem fins lucrativos.

No entanto, as imunidades e isenções não atingem todos os tributos. Cabe aos diretores dessas associações analisarem quais são os que devem ser pagos.

No post de hoje, daremos um panorama geral sobre quais são esses impostos a serem pagos, para que você possa manter sua gestão contábil em dia. Porém, principalmente para os impostos estaduais e municipais, vale a pena conferir se o respectivo Estado ou Município não conferiu a isenção tributária.

Então, continue lendo!

Obrigações tributárias do terceiro setor

COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social

Trata-se de uma contribuição federal, com destinação à seguridade social e à saúde pública. Em regra, a base de cálculo é a receita bruta da empresa e suas alíquotas serão de 3% ou de 7,6%, se adotado o regime de não-cumulatividade.

No caso do terceiro setor, a COFINS afetará apenas sobre as receitas oriundas de atividades que não sejam próprias da entidade. Então, se uma associação veicular conta com uma lanchonete em sua sede, sobre a receita dessa lanchonete deve ser recolhida a COFINS, com incidência não cumulativa.

PIS – Programa de Integração Social

O PIS é um abono anual pago ao empregado, a fim de integrá-lo aos lucros da empresa. E, por isso, em regra tem como base de cálculo a receita bruta da empresa. No entanto, embora o terceiro setor esteja obrigado a recolhê-lo, sua base de cálculo será a folha de salário e a alíquota de 1%.

IRRF – Imposto de Renda Retido da Fonte

Trata-se de uma obrigação tributária em que a pessoa jurídica deve reter o imposto correspondente do beneficiário da renda. A não retenção implica, além do pagamento posterior do imposto com juros de mora, a incidência de multa.

Portanto, o terceiro setor está obrigado a reter na fonte o imposto de renda sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas, tanto assalariadas quanto autônomas. A alíquota e a base de cálculo são as mesmas da tabela geral.

Da mesma forma, atingirá o imposto de renda retido na fonte quando houver a contratação, por parte do terceiro setor, de outra pessoa jurídica para a prestação de um serviço. A exceção é se esta pessoa jurídica contar com alguma imunidade ou isenção tributária.

Obrigações tributárias acessórias

Além das obrigações tributárias principais relatadas acima, o terceiro setor também é obrigado a cumprir com algumas obrigações acessórias. Entre elas, podemos destacar:

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Consiste na entrega de informações sobre tributos e contribuições apuradas naquele mês, com seus pagamentos, eventuais parcelamentos e compensações. A declaração deve ser feita, ainda que não tenha nenhum valor a declarar.

E- Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas

Todos os empregadores, incluindo os do terceiro setor, são obrigados a entregar o e-social. Ele unifica antigas obrigações acessórias que eram prestadas separadamente aos diferentes órgãos, entre elas o RAIS, DIRF e GFIP.

São informações que dizem respeito ao cumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados da associação.

Consequências do não pagamento dos impostos

O não pagamento de qualquer um dos impostos listados acima resulta no pagamento de multas e, em alguns casos, a configuração de crime tributário.

Mas, para o terceiro setor, este descumprimento é ainda mais prejudicial. Isso porque fica-se sujeito à perda de imunidades e isenções tributárias. Além, é claro, da desmoralização e consequente perda de doações privadas.

Enfim, é fundamental que as associações do terceiro setor mantenham sua gestão contábil da forma mais regular e transparente possível, pois assim garantirá a continuidade da percepção de incentivos fiscais e tributários.

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